Avaliação Institucional

A Lei 31, de 20 de dezembro de 2002, regulamenta o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior. Este normativo faz depender a avaliação das escolas de dois mecanismos avaliativos diferentes, mas complementares: os processos de autoavaliação implementados nas próprias escolas e a avaliação externa desenvolvida pela IGEC.
A autoavaliação das escolas é obrigatória e permanente. É um processo sistemático que visa analisar e melhorar a qualidade e a eficácia do ensino e das operações dentro de um conjunto de escolas que funcionam sob uma gestão comum.
São instrumentos de prestação de contas o relatório anual de atividades, o relatório de autoavaliação e a conta de gerência, de caráter contabilístico.

A autoavaliação tem como referência os seguintes aspetos definidos na lei:

• grau de concretização do Projeto Educativo;
• nível de execução de atividades que contribuam para o desenvolvimento da escola;
• desempenho dos órgãos de administração e gestão das escolas;
• sucesso escolar;
• prática de uma cultura de colaboração entre os membros da comunidade educativa.

Deve ainda incluir as conclusões da monitorização da implementação das medidas curriculares, dos recursos e estruturas de suporte à educação inclusiva (art.º 33.º da Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro).

Em 2023/24, com um compromisso contínuo de melhoraria, o Agrupamento iniciou a implementação do modelo integrado CAF Educação (Common Assessment Framework), também conhecido como Estrutura Comum de Avaliação. A CAF é um modelo europeu de avaliação da qualidade originalmente aplicado ao setor público, agora adaptado especificamente para o contexto educativo.

A adoção deste modelo integra-se numa estratégia mais ampla que inclui também o Referencial da Avaliação Externa e o EQAVET – Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissional, visando garantir uma gestão educativa de qualidade, orientada para a melhoria contínua e o desenvolvimento integral dos nossos alunos.
Este modelo permite uma avaliação integrada dos nossos processos, economizando recursos e tempo, e proporcionando uma visão abrangente que orienta as nossas práticas educativas.

A Equipa de Autoavaliação

A equipa de autoavaliação (EAA) do Agrupamento de Escolas Drª Laura Ayres  é constituída da seguinte forma:

 
Equipa Permanente:

• Oito docentes (um de cada nível de ensino ou departamentos), incluindo um elemento pertencente à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
• Um docente coordenador(a) da equipa;
• Dois elementos da direção (diretor(a) e outro elemento).

De forma a assegurar a representatividade e a participação da comunidade educativa no processo de autoavaliação do agrupamento, a equipa de autoavaliação desenvolve a sua atividade em articulação com um grupo consultivo, que coopera e participa no processo de avaliação da escola.

Elementos variáveis:

• Dois pais/EE (podem pertencer, mas não necessariamente, a uma associação de pais/EE);
• Dois alunos (para se irem substituindo quando um não pode estar presente, de preferência um do 10º e outro do 9º ano, para que possam continuar a participar nos anos seguintes);
• Um assistente técnico;
• Um assistente operacional;
• Um elemento do Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF)/Serviços de Psicologia e Orientação Escolar (SPO);
• Um elemento da comunidade/parceiros estratégicos (por exemplo, autarquia, junta de freguesia ou outro);
• A EAA poderá ainda integrar outros elementos do agrupamento, cujo contributo seja considerado relevante no âmbito dos trabalhos em curso, podendo esse contributo assumir um carácter permanente ou temporário.