Manuais Escolares
Para os encarregados de educação beneficiarem dos manuais escolares gratuitos deverão inscrever-se na plataforma MEGA (Manuais Escolares GrAtuitos) disponível no endereço www.manuaisescolares.pt ou através da APP para smartphone “Edu Rede Escolar” (Android e IOS).
Os Encarregados de Educação que beneficiaram desta iniciativa nos anos letivos anteriores não necessitam de efetuar novo registo na plataforma. Devem aceder com os dados do ano letivo anterior.
No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicitá-los no portal das Finanças. A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos. A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
INFORMAÇÃO
A plataforma MEGA irá disponibilizar os vouchers para o levantamento dos manuais escolares gratuitos relativos ao ano letivo 2024/2025
- 01 de agosto, para os alunos do 1° ciclo e 9° ano
- 8 de agosto, para os alunos dos 5º, 6º, 7º e 8º anos
- 13 de agosto, para os alunos dos 10°, 11° e 12° anos
Estes vouchers ficarão disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA
KIT – Escola Digital
Ao abrigo do programa do XXII Governo Constitucional , e com o objetivo de alcançar a meta da “Universalização da Escola Digital”, o Ministério da Educação faculta aos alunos com e sem apoio dos Serviços de Ação Social Escolar (SASE), assim como aos docentes, a título de empréstimo, kits digitais e kits de conetividade, compostos por: Mochila, computador portátil, headset, router e cartão SIM.
Tutorial Cuco – Como desbloquear o computador
Todo este equipamento tem de ser devolvido, em condições de reutilização, no final de cada ciclo de estudos (4º, 9º e 12º ano de escolaridade), para que no ano letivo seguinte sejam disponibilizados aos alunos equipamentos com características diferentes.
No caso dos docentes, tem de ser devolvido quando termina o ano letivo, em caso de contratação anual e antes da saída da carreira, no caso de aposentação ou rescisão de contrato de trabalho.
A não devolução do kit digital é considerada um crime de abuso de confiança, será feita a respetiva queixa no posto da PSP e posteriormente seguirá os procedimentos legais (no tribunal).