1. Declaração de opção de não participação em todas as atividades (word)
3. Resolução do Conselho de Ministros n.o 33-A/2020 de 30 de abril
4. Orientações gerais relativas aos direitos e deveres dos alunos
5. Orientações - Regresso às aulas
6. Decreto-Lei n.o 20-H/2020 de 14 de maio
7. Decreto-Lei n.o 14-G/2020 de 13 de abril